A Prefeitura de Rio Branco atualizou os valores das diárias destinadas a viagens de servidores públicos, tanto dentro quanto fora do estado. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (28) pela Portaria nº 019, assinada pelo gestor da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Wilson José.
A atualização considera o Decreto nº 004, de 2 de janeiro de 2025, e o parágrafo único do artigo 15 do Decreto nº 1.275/2015, que regulamenta a concessão de diárias e passagens na administração municipal. Também foi levado em conta o índice acumulado do IPCA entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024, que registrou alta de 16,02%.
Conforme a nova tabela, o prefeito e o vice-prefeito passam a receber diárias no valor de R$480,00 para viagens dentro do Acre e R$1.160,00 para deslocamentos interestaduais. Já secretários municipais, secretários adjuntos, o procurador-geral, o auditor-chefe, dirigentes de autarquias e outros cargos de alto escalão terão direito a R$320,00 em viagens dentro do estado e R$800,00 fora dele.
Para os demais servidores da administração direta e indireta, os valores das diárias foram fixados em R$255,00 para viagens no Acre e R$480,00 para deslocamentos a outros estados.
Além disso, a portaria estabelece valores específicos para atividades de campo, estipulados em R$37,00, e para deslocamentos à zona rural com pernoite dentro do município, fixados em R$88,00.
Fonte: Contilnet
