A Prefeitura de Assis Brasil publicou decreto que estabelece novo horário de funcionamento dos órgãos da administração pública municipal. A partir desta quarta-feira (2), o expediente será das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, por tempo indeterminado.

A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 209/2026, assinado pelo prefeito Jerry Correia Marinho, e tem como justificativa a necessidade de reduzir despesas e promover maior economicidade no uso dos recursos públicos, sem comprometer a eficiência dos serviços prestados à população.

De acordo com o decreto, em situações de excepcional interesse público, a jornada poderá ser alterada por meio de escalas previamente elaboradas e comunicadas aos servidores pelas respectivas secretarias.

A redução do expediente não será aplicada a todos os servidores. Permanecem com os horários inalterados os trabalhadores de órgãos operacionais, unidades educacionais, serviços de saúde, assistência social e aqueles envolvidos em atividades como coleta de lixo, capina, coleta de entulho e varrição de ruas e espaços públicos.

O decreto também determina que, quando necessário, as secretarias poderão organizar escalas para garantir a continuidade das ações e o atendimento às demandas da população, assim como às solicitações de órgãos estaduais e federais.

A Prefeitura destaca ainda que a redução da jornada diária não implicará redução nos vencimentos dos servidores abrangidos pela medida.

Os secretários municipais ficam responsáveis por implementar e fiscalizar o cumprimento das novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções previstas nas normas que regem a administração municipal.

O novo horário entrou em vigor a partir da publicação do decreto e permanecerá valendo até segunda ordem.