A Prefeitura de Rio Branco abriu R$ 18,9 milhões em créditos suplementares no orçamento municipal de 2026 por meio de nove decretos publicados no Diário Oficial. As medidas foram assinadas pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas) e destinam recursos para despesas com pessoal, infraestrutura, recuperação de ramais, cultura, manutenção administrativa e divulgação de atos de interesse do município. Os atos foram publicados nesta terça-feira (22).

O maior crédito, de R$ 12 milhões, foi autorizado pelo Decreto nº 1.904 para despesas com pessoal. Do total, R$ 4 milhões foram destinados ao pagamento de vencimentos e vantagens dos servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM), R$ 1,5 milhão para a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e outros R$ 1,5 milhão para a Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro).

O mesmo decreto prevê ainda R$ 5 milhões para obrigações patronais, sendo R$ 2,5 milhões destinados a cada uma das duas dotações previdenciárias previstas no orçamento. O crédito será compensado com a anulação de R$ 12 milhões anteriormente previstos para contribuição suplementar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Outro dos maiores remanejamentos, de R$ 2,35 milhões, foi destinado à Seagro pelo Decreto nº 1.899. A maior parte, R$ 2,249 milhões, será usada em despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização. Outros R$ 71,5 mil foram destinados a serviços de terceiros e R$ 30 mil para material de consumo relacionado à recuperação e manutenção de ramais.

Para compensar esse crédito, a prefeitura anulou dotações de diversos programas da própria Seagro, incluindo ações voltadas à agricultura familiar, inovação tecnológica na produção rural, aquisição de alimentos, assistência técnica para pecuária leiteira, produção de grãos, infraestrutura hídrica, comercialização de produtos rurais, mecanização agrícola e fortalecimento das feiras populares.

Na área de infraestrutura, o Decreto nº 1.897 abriu R$ 1.048.719,53 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), especificamente para a manutenção de equipamentos públicos. O recurso é proveniente de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior.

Outro crédito, de R$ 1.141.597,69, foi destinado à Seagro para a recuperação e manutenção de ramais. O valor, previsto no Decreto nº 1.898, também tem como fonte um superávit financeiro de exercício anterior.

A prefeitura também abriu recursos para a área cultural. O Decreto nº 1.896 destinou R$ 253 mil à Política Nacional Aldir Blanc, sendo R$ 235 mil em auxílios financeiros a pessoas físicas e R$ 18 mil para serviços de terceiros – pessoa física.

A Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) recebeu ainda R$ 560 mil para a realização de eventos culturais, tradicionais e populares. O valor foi dividido entre dois decretos: R$ 450 mil pelo Decreto nº 1.901 e R$ 110 mil pelo Decreto nº 1.902.

O Decreto nº 1.900 abriu R$ 101.129,13 para a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), destinados à manutenção das atividades administrativas, financeiras e orçamentárias. O valor foi compensado com a anulação de uma dotação da Casa Civil destinada à compra de material de consumo.

Já o Decreto nº 1.910, assinado em 21 de setembro, acrescentou mais R$ 1.449.872,06 ao orçamento. O dinheiro foi destinado à Secretaria Municipal da Casa Civil para a ação denominada “Divulgação dos Atos de Interesse do Município”, na rubrica de serviços de terceiros – pessoa jurídica.

O valor do Decreto nº 1.910 será compensado integralmente com a anulação de uma dotação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que previa recursos para a manutenção das atividades administrativas da pasta.

Somados, os nove decretos representam R$ 18,9 milhões em créditos suplementares. Os atos utilizam como fundamento o artigo 6º da Lei Complementar nº 363, de 15 de janeiro de 2026, e o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece as regras para abertura de créditos adicionais.

Parte dos créditos foi aberta por meio de anulação de outras dotações do orçamento, enquanto os decretos destinados à infraestrutura e à recuperação de ramais utilizaram superávit financeiro apurado em exercício anterior como fonte de recursos.