A Prefeitura de Rio Branco abriu créditos suplementares que somam R$ 2,49 milhões para despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). Os recursos foram autorizados por quatro decretos assinados pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas) e publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16).

O maior valor, de R$ 1,07 milhão, foi destinado a ações como o programa Criança Feliz, a gestão descentralizada do Bolsa Família e os serviços de proteção social básica e especial. Desse total, R$ 518 mil serão aplicados em serviços de terceiros e R$ 40 mil no programa voltado à primeira infância.

Outro crédito, de R$ 726,8 mil, reforça as despesas administrativas da secretaria, incluindo contratos de terceirização e serviços prestados por empresas. Já o decreto nº 2.017 autoriza R$ 635,9 mil para a proteção social básica e especial.

Também foi aberto um crédito de R$ 45 mil para despesas com pessoal terceirizado na estrutura administrativa da SASDH.

Os decretos estabelecem que os valores serão compensados por meio do cancelamento de outras dotações do orçamento municipal. Na prática, o procedimento remaneja recursos já previstos no orçamento, reforçando determinadas despesas com a redução de verbas destinadas a outras finalidades.

No caso do crédito de R$ 1,07 milhão, por exemplo, a compensação será feita com a anulação de R$ 1,07 milhão em dotações destinadas à contratação por tempo determinado nos programas de assistência social. No crédito de R$ 726,8 mil, parte dos recursos retirados estava prevista para obras, equipamentos e serviços relacionados ao Restaurante Popular, além de despesas administrativas e da Casa Rosa Mulher. Os atos não representam, por si só, a criação de novas receitas para o município. Eles autorizam alterações na distribuição dos recursos do orçamento de 2026.

Além das medidas voltadas à assistência social, outros dois decretos autorizam créditos de R$ 14.999 e R$ 17.425,13 para a manutenção das atividades dos conselhos municipais, vinculados ao Gabinete do Prefeito.