A Prefeitura de Sena Madureira instituiu nesta sexta-feira, 31, o Programa Municipal de Acompanhamento e Conformidade Vacinal nas Unidades Escolares (PMACV), iniciativa que pretende acompanhar e estimular a atualização da carteira de vacinação de crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino.

A medida foi estabelecida por meio do Decreto nº 198, de 29 de julho de 2026, assinado pelo prefeito Gerlen Diniz (Progressistas), e prevê a criação de um fluxo de comunicação entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde para identificar estudantes com pendências vacinais e realizar a busca ativa das famílias.

Segundo o decreto, a apresentação da caderneta de vacinação deverá ocorrer no momento da matrícula ou rematrícula, mas a ausência do comprovante não poderá impedir o acesso da criança à escola, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.123.

Quando for identificada alguma pendência, a unidade escolar deverá registrar a situação no sistema de gestão e encaminhar as informações à Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável pela elaboração de um plano de trabalho para regularização vacinal.

Entre as ações previstas estão a identificação e localização dos alunos, contato com pais ou responsáveis, visitas domiciliares por agentes comunitários de saúde, orientação das famílias e agendamento para atualização das vacinas nas unidades de saúde.

O decreto também permite, mediante autorização dos responsáveis e planejamento conjunto entre as secretarias, a realização de campanhas de vacinação dentro das escolas.

A Secretaria Municipal de Saúde terá prazo de dois meses a partir do início do ano letivo para concluir o acompanhamento dos estudantes com pendências e apresentar relatório sobre os casos regularizados e aqueles que permanecerem sem atualização.

Nos casos em que, após as orientações e acompanhamentos, a vacinação não seja regularizada, a Secretaria de Saúde poderá comunicar a situação ao Conselho Tutelar e, quando necessário, ao Ministério Público do Estado do Acre, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A iniciativa também está relacionada às exigências do Selo UNICEF/Selo Município Aprovado pela Criança (Ciclo 2025-2028), que prevê ações municipais voltadas à imunização de crianças e adolescentes.