Mais dinheiro a quem produz. Foi com esse objetivo que a prefeitura de Cruzeiro do Sul autorizou, na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE), a abertura de crédito adicional especial de R$ 200 mil para reforçar ações voltadas à agricultura familiar no município. O recurso será destinado ao programa “Produzir Mais, Vender Melhor”, com foco no fortalecimento da criação sustentável em 406 unidades familiares.
A medida está prevista na Lei nº 1.064, sancionada pelo prefeito Zequinha Lima. O texto altera o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e também a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para permitir a inclusão da nova ação.
Segundo a lei, o investimento será viabilizado por meio de crédito adicional especial, com recursos provenientes de provável excesso de arrecadação oriundo de emenda parlamentar individual impositiva, repassada ao município por meio de transferência especial firmada com o Governo do Estado.
A nova ação inserida no programa prevê o “Fortalecimento da Criação Sustentável na Agricultura Familiar”, tendo como meta atender 406 unidades familiares. O crédito terá vigência conforme determina a Constituição Federal.
Fonte: Contilnet
