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Presidente da CCJ, Manoel Moraes reforça compromisso com fortalecimento do COMPRAC na LDO

O deputado estadual Manoel Moraes, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre, recebeu nesta quarta-feira representantes do setor industrial em seu gabinete para tratar do fortalecimento do Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias (COMPRAC).

Durante a reunião, os representantes apresentaram ao parlamentar a proposta de inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de uma medida que reforce a utilização do programa pelos órgãos e secretarias do Governo do Estado.

O encontro desta quarta-feira dá continuidade a um diálogo iniciado recentemente, quando Manoel Moraes participou de uma reunião com cerca de 50 empresários da indústria acreana. Na ocasião, o setor apresentou suas demandas e entregou um documento com propostas para ampliar e fortalecer a aplicação do COMPRAC.

No gabinete, participaram da conversa Elayne, presidente do Sindicato das Indústrias de Confecções do Estado do Acre, e Paulo, vice-presidente do Sindicato das Indústrias do Setor Gráfico, representando segmentos da indústria acreana.

Manoel Moraes manifestou apoio à proposta e reafirmou seu compromisso de trabalhar para que o tema avance no Legislativo estadual.

Criado em 2021, o COMPRAC utiliza o poder de compra do Estado como instrumento de incentivo à produção local, geração de emprego e fortalecimento da economia acreana. A proposta é que, sempre que houver produtos e serviços disponíveis dentro das condições previstas pelo programa, a indústria local tenha prioridade nas compras públicas.

Segundo representantes do setor, o programa já movimentou mais de R$ 180 milhões em demandas destinadas à indústria acreana. A iniciativa vem sendo construída ao longo dos últimos anos com a participação do setor produtivo e também conta com o apoio do deputado federal Zé Adriano, que presidia a Federação das Indústrias do Estado do Acre no período em que o programa começou a ser estruturado.

Agora, o objetivo é reforçar essa política também dentro da LDO, ampliando a utilização do COMPRAC pelas diferentes áreas do Governo do Estado.

Para Manoel Moraes, o fortalecimento do programa representa uma forma de fazer com que os recursos públicos também contribuam para movimentar a economia local.

“Quando o Estado compra de quem produz aqui, dentro das regras previstas em lei, fortalece nossas empresas, gera empregos e mantém mais recursos circulando no Acre. É uma proposta importante para o setor industrial e vamos trabalhar para que ela possa avançar”, afirmou o deputado.

Com a continuidade do diálogo, a expectativa do setor é ampliar a participação das empresas acreanas nas compras públicas e fortalecer uma política voltada à geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico no Estado.

Assessoria

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