O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, deve participar da edição 2025 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que será realizada entre os dias 23 e 27 de junho nos municípios de Xapuri (AC) e Boca do Acre (AM). A presença do ministro, segundo fontes internas, marca o reforço simbólico e institucional da Justiça brasileira na promoção da cidadania em áreas de difícil acesso da região amazônica.
Coordenado pelo CNJ, o programa tem como objetivo garantir acesso a direitos fundamentais a populações que vivem em locais com presença limitada de estruturas estatais permanentes. A iniciativa oferecerá serviços gratuitos nas áreas de documentação civil, fundiária, previdenciária, trabalhista, jurídica, médica e ambiental.
No Acre, as atividades acontecerão na Escola Estadual Divina Providência e na Universidade Aberta do Brasil, com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, que há 30 anos leva serviços públicos essenciais às comunidades mais remotas do estado.
Além do CNJ e do TJAC, participam da ação o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio de instituições do Executivo em todas as esferas.
Os serviços disponíveis no evento serão os seguintes: Emissão de RG, CPF e certidões; Atendimento previdenciário: aposentadoria e benefícios; Serviços trabalhistas: FGTS, PIS, seguro-desemprego; Atendimento médico e odontológico; Orientação jurídica; Regularização fundiária e ambiental: cadastro da agricultura familiar, Bolsa Verde, crédito para assentamentos, entre outros; Apoio à infância e adolescência; e Oficinas, cursos e rodas de conversa
Fonte: Contilnet
