Um projeto de lei que amplia o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres e crianças em casos de violência doméstica avançou no Congresso Nacional e deve reforçar as medidas de proteção às vítimas.
A proposta prevê que o monitoramento eletrônico possa ser aplicado de forma imediata sempre que houver risco à integridade física ou psicológica da vítima. Atualmente, a medida já é prevista na legislação, mas depende de decisão judicial e não é obrigatória em todos os casos.
O texto mais recente foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. A iniciativa busca tornar mais ágil a adoção de medidas protetivas, especialmente em situações consideradas urgentes.
Especialistas apontam que o uso da tornozeleira pode aumentar a efetividade das ações de prevenção, permitindo o acompanhamento em tempo real do agressor e a emissão de alertas caso haja descumprimento de restrições, como a aproximação da vítima.
Desde 2025, a legislação brasileira já permite o monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica, dentro das medidas previstas pela Lei Maria da Penha. Com a nova proposta, a expectativa é ampliar a aplicação do recurso e reforçar a segurança das vítimas.
Fonte: Contilnet
