Como já revelado por esta coluna, em 16 de fevereiro o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 14ª Vara Criminal da Barra Funda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), rejeitou a queixa-crime apresentada pelo partido contra a famosa. Em seguida, o PT apresentou um recurso para tentar reverter a decisão.

Recurso negado

Em 29 de maio, o recurso do PT foi negado. Segundo o voto do relator, a queixa apresentada pelo Partido dos Trabalhadores era deficitária, uma vez que a influenciadora digital não teria identificado quem lhe fez a oferta, deixando “em aberto” o sujeito passivo de sua fala.

A decisão diz, ainda, que não foi evidenciada ofensa concreta ao partido. Isso porque Jojo Todynho não descreveu qualquer prática criminosa, limitando-se a afirmar que a proposta envolvia o “ato de fazer campanha eleitoral”.

Segundo o relator, a narrativa do Partido dos Trabalhadores é genérica e insuficiente para justificar uma ação penal contra a famosa. O desembargador afirmou que o direito exige precisão, e não deve se fundamentar em suposições. Por fim, a decisão observa que as falas de Jojo Todynho deram-se em terreno de debate público e político, no qual a liberdade de expressão possui papel de relevância.

Relembre o caso

A briga começou em 2023, quando Jojo Todynho afirmou, durante uma entrevista, que teria recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, o contato ocorreu inicialmente por telefone e foi formalizado apenas durante um almoço. O PT, por sua vez, negou as acusações e sustentou que as declarações eram falsas e prejudicam a imagem do partido.

Após uma briga judicial, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição rejeitou liminarmente a queixa-crime apresentada pelo partido. O magistrado entendeu que a ação movida pelo PT não possui justa causa. O juiz ainda condenou o Partido dos Trabalhadores ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 10 mil aos advogados de Jojo Todynho.