Os contribuintes acreanos têm poucos dias para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite quitar débitos com descontos de até 95% sobre juros e multas. O prazo para adesão segue até o dia 30 de março.
A iniciativa contempla dívidas relacionadas ao ICMS, incluindo débitos que já estão em fase de cobrança ou inscritos em dívida ativa. Além da redução nos encargos, o programa também oferece opções de parcelamento, o que amplia as possibilidades de regularização para empresas e pessoas físicas.
A proposta do governo estadual é estimular a renegociação de pendências fiscais, facilitando o retorno dos contribuintes à regularidade e contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.
Para aderir, é necessário procurar a Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), dependendo da situação do débito. A recomendação é que o procedimento seja feito o quanto antes, já que o prazo é limitado e não há confirmação de prorrogação.
“Esta é uma oportunidade ímpar para que empresas e cidadãos regularizem seus débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, com benefícios que podem chegar a 95% de redução nas multas e juros para o regime normal, para empresas do Simples Nacional, produtores rurais e MEIs. Aproveitem esta última oportunidade para ficar em dia com o fisco estadual”, reforça o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Thiago Torres.
Com informações Agência de Notícias do Acre
