O vereador Carlos Beliza, membro da comissão de ética e relator do processo que apurava a confusão envolvendo os vereadores Denis Araújo e Maycon Moreira, se manifestou para esclarecer os motivos que levaram ao pedido de arquivamento do caso.
De acordo com Beliza, o principal problema identificado foi a forma como a denúncia foi apresentada. Segundo ele, o procedimento foi iniciado pela própria Mesa Diretora da Câmara, o que, na avaliação da comissão, contraria as disposições do Decreto-Lei nº 201/1967, que rege processos de responsabilização de agentes políticos no âmbito municipal.
O relator explicou que a legislação prevê que a denúncia poderia ter sido formalizada por qualquer vereador ou mesmo por um cidadão, mas não pela Mesa Diretora. Esse entendimento levou à conclusão de que havia vícios processuais, comprometendo a validade dos atos e motivando a recomendação pelo arquivamento.
O parecer da comissão foi submetido ao plenário e aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (23), encerrando oficialmente a tramitação do processo na Câmara Municipal.
Beliza destacou ainda que a decisão teve caráter técnico e buscou assegurar o cumprimento da legislação, reforçando que o objetivo da comissão é garantir a regularidade dos procedimentos e a segurança jurídica das decisões tomadas pelo Legislativo.
Fonte: Contilnet
