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Relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça não tem valor probatório

Relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça não tem valor probatório

Documento da Polícia Federal carece de assinatura de delegados, possui carimbo de difusão restrita e se baseia em análises temporárias de cenário.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de acusar o colega de toga André Mendonça de abuso de autoridade e improbidade administrativa fundamentou-se em um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) repleto de ressalvas técnicas.

De acordo com as informações apuradas pelo jornalista Carlos Estênio Brasilino, a própria corporação classificou os dados coletados com índices de confiança “baixo” ou “moderado”.

“Apesar de as hipóteses da PF serem preliminares e marcadas por baixa credibilidade, a decisão de Moraes as tratou como fatos consumados ao acionar a Presidência do STF”, ponderou Carlos Estênio Brasilino em sua apuração.

Ausência de provas documentais e inconsistências internas

Conforme detalhado pela reportagem de Carlos Estênio Brasilino, o levantamento possui natureza estritamente temporária de trabalho e contraria preceitos formais:

  • Falha Formale e Carimbo: A peça não possui cabeçalho oficial, carece da assinatura de delegados e traz a inscrição expressa de “difusão restrita” e “sem valor probatório”.

  • Informações Anônimas: O texto compila relatos anônimos sobre suposta interferência em delações e divergências com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o PGR, Paulo Gonet, mas reconhece a falta de provas documentais.

  • Contradições sobre Ministros: Embora Moraes tenha apontado uma tentativa de direcionar apurações contra integrantes do STF, a análise da PF reitera que as cotações sobre os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques possuíam baixa confiabilidade.

Qual foi a origem do relatório usado por Moraes contra Mendonça?

Trata-se de uma análise temporária de cenário produzida pela inteligência da Polícia Federal sobre investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

Por que o relatório da PF é considerado sem valor probatório?

Porque o próprio documento registra essa limitação, por não conter provas documentais, fundamentar-se em relatos anônimos e carecer de assinaturas e cabeçalho oficial.

Conteúdo Original / Fonte: Redação ContilNet

Redação ContilNet

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