A Prefeitura de Rio Branco instituiu nesta quarta-feira, 05, a Comissão Intersetorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas no âmbito do município. A medida foi publicada por meio do Decreto nº 1.584, de 4 de agosto, com o objetivo de articular ações de prevenção, resposta e acompanhamento de casos de violência no ambiente escolar. O ato foi assinado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Alysson Bestene (Progressistas).

A comissão será responsável por propor, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à segurança das comunidades escolares, além de elaborar protocolos de prevenção e atuação diante de situações de violência nas unidades de ensino da rede pública.

O grupo reúne representantes de diferentes órgãos municipais, estaduais e instituições, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes de escolas municipais.

Entre as atribuições da comissão estão o acompanhamento da implementação do Plano Territorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas, definição de protocolos intersetoriais, monitoramento de dados sobre ocorrências, promoção de ações de formação e articulação de redes de apoio às comunidades escolares.

A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela coordenação e secretaria-executiva do grupo, que poderá contar com a participação de novos integrantes ou instituições conforme a necessidade das ações desenvolvidas.