A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) instituiu nesta terça-feira, 04, um Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaborar uma proposta de fluxo processual voltado à análise e tramitação dos pedidos de ligação de energia elétrica na Floresta Estadual do Antimary, no Acre. A medida foi assinada pela secretária adjunta, Renata Silva.

A criação do grupo foi estabelecida pela Portaria Sema nº 176, publicada no Diário Oficial do Estado. A medida busca estabelecer procedimentos padronizados para avaliar as solicitações de instalação de infraestrutura elétrica dentro da unidade de conservação, levando em consideração as normas ambientais e as atribuições de cada órgão envolvido.

Segundo a portaria, a iniciativa tem como objetivos garantir mais celeridade, segurança jurídica, transparência e eficiência nos processos relacionados à implantação de redes de distribuição de energia elétrica na floresta.

O grupo foi criado após uma deliberação do Conselho Consultivo da Floresta Estadual do Antimary, realizada em 17 de julho de 2026, que apontou a necessidade de construir um fluxo integrado para análise dos pedidos apresentados pelos moradores da unidade.

Entre as atribuições do grupo estão o levantamento das etapas atualmente utilizadas na avaliação das solicitações, a definição das responsabilidades de cada instituição participante, a criação de procedimentos, documentos e prazos, além da elaboração de uma minuta com o fluxo processual que será submetida à Secretaria de Meio Ambiente.

O colegiado será formado por representantes da Sema, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Energisa Acre, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Associação dos Moradores da Floresta Estadual do Antimary. Cada instituição deverá indicar um representante titular e um suplente.

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Sema. O grupo também poderá convidar representantes de outros órgãos públicos, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e especialistas para contribuir com os debates.

As atividades do grupo ocorrerão entre os dias 10 e 24 de agosto de 2026. A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante, sem remuneração.