O Senado Federal inicia a semana com duas sessões deliberativas agendadas e sob incertezas quanto à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. A pauta é tratada como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reta final da campanha para o segundo turno das eleições.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem sinalizado favoravelmente à apreciação da matéria nos próximos dias. As sessões de discussão do plenário estão programadas para terça (13) e quarta-feira em formato semipresencial, com articulação de parlamentares governistas para votar a flexibilização do calendário regimental e o texto da proposta na mesma data.
O movimento de aproximação entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto ocorre após um período de divergências políticas, gerando também distanciamento com a oposição ligada ao senador Flávio Bolsonaro (PL). Desde que reassumiu a presidência do Senado em 2025, Alcolumbre não atendeu às pressões da oposição para dar andamento a pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco no ministro Alexandre de Moraes.
O governo pretendia votar a redução da jornada antes do primeiro turno eleitoral, mas o presidente do Senado segurou o andamento da proposta sob a justificativa de evitar a interferência do tema nas disputas estaduais. Alcolumbre afirmou que caberá a cada senador decidir sobre a alteração da rotina de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros.
Pelo regimento interno do Senado, Propostas de Emenda à Constituição exigem cinco sessões de discussão no primeiro turno, intervalo de cinco dias úteis e três sessões antes da votação em segundo turno. Para viabilizar a votação a tempo, a líder do PT na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), colhe assinaturas para protocolar um requerimento de calendário especial. Alcolumbre indicou a interlocutores que colocará a solicitação em votação em plenário caso o pedido seja apresentado.
Por outro lado, a oposição busca barrar a aceleração da tramitação. A líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), atua na interlocução com a presidência do Senado para exigir o cumprimento rigoroso dos prazos regimentais, o que empurraria a votação para depois do segundo turno. Integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro também orientaram congressistas aliados a se absterem em eventual votação para evitar desgastes eleitorais.
Pontos centrais da PEC da jornada de trabalho
Redução de horas: Reduz o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.
Regra de transição: Estabelece corte de duas horas na jornada 60 dias após a promulgação da emenda e retirada de outras duas horas 12 meses após a primeira etapa, totalizando 14 meses de transição.
Manutenção salarial: Proíbe qualquer redução no salário ou na remuneração proporcional dos trabalhadores em razão da diminuição da carga horária.
Acordos coletivos: Permite a negociação de condições específicas por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho para cada categoria profissional.
Teto salarial: Exclui do controle de jornada empregados com remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, mantendo o funcionalismo público sujeito às regras gerais.
Contratos públicos e MEIs: Determina a revisão de contratos públicos dependentes de mão de obra em até 12 meses e prevê lei complementar para criar medidas transitórias de apoio a Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas de pequeno porte.
As discussões em torno da proposta ocorrem simultaneamente às articulações para a sucessão do comando do Senado no início de 2027. Com o resultado das urnas no primeiro turno, o Partido Liberal (PL) elegeu 19 parlamentares e passou a contar com uma bancada de 28 senadores, a maior da Casa.
A ampliação da bancada fortalece a oposição para disputar a Presidência do Senado e influenciar sabatinas de autoridades, como futuras indicações para o STF e agências reguladoras. Alcolumbre deve buscar a reeleição ao cargo, mas não contará com o apoio da bancada do PL.
Além de Alcolumbre, a senadora Tereza Cristina é cotada como alternativa para a disputa do comando do Senado pela Federação União Progressista, manifestando interlocutores o interesse em ser a primeira mulher a presidir a Casa Alta.
Fonte: Contilnet
