O Supremo Tribunal da Espanha absolveu formalmente a artista da acusação de fraude fiscal e determinou a anulação completa da multa de 55 milhões de euros que havia sido imposta pelo órgão regulador local.

Com a virada histórica nos tribunais, os advogados da cantora foram além: deram entrada em uma petição exigindo que o Tesouro espanhol faça um reembolso imediato superior a 60 milhões de euros (aproximadamente R$ 330 milhões na cotação atual) pelos valores cobrados indevidamente.

Falta de provas do fisco espanhol

De acordo com documentos oficiais divulgados pela agência Reuters, o juiz responsável pelo caso concluiu que as autoridades fiscais não conseguiram apresentar provas contundentes de que Shakira era, de fato, uma residente fiscal no país europeu no ano de 2011.

Na época da autuação, o governo da Espanha sustentava que a artista mantinha laços residenciais fixos no país em virtude de seu relacionamento com o ex-jogador de futebol Gerard Piqué. Os dois viveram juntos por 11 anos e anunciaram a separação em junho de 2022.

Em nota oficial, o advogado da colombiana, José Luis Prada, celebrou a decisão e disparou críticas severas à postura do Estado. “Esta decisão surge após um calvário de oito anos que teve um custo inaceitável, refletindo uma falta de rigor na prática administrativa”, declarou a defesa.

O acordo anterior e a proteção aos filhos

A absolvição surpreendeu parte do público porque, em 2023, Shakira havia optado por se declarar culpada em um acordo judicial de sonegação de impostos (que envolvia cerca de 14,5 milhões de euros) apenas para evitar o desgaste emocional de um julgamento longo.

Mesmo desembolsando valores milionários naquela ocasião para encerrar o litígio penal, ela sempre negou publicamente ter morado na Espanha além do limite estipulado pela legislação local antes de 2015. Em uma carta aberta publicada no tradicional jornal El País, a diva latina havia explicado que sua rendição estratégica teve razões puramente familiares.

“Tomei as decisões que tomei para proteger meus filhos, para estar ao lado deles e seguir com minha vida”, desabafou a cantora na época.

Por que Shakira foi absolvida pelo Supremo Tribunal da Espanha?

A justiça espanhola entendeu que as autoridades fiscais não conseguiram provar que a cantora preenchia os requisitos legais de residência fiscal na Espanha durante o ano de 2011, invalidando a cobrança de impostos daquele período.

Qual é o valor que a defesa de Shakira está pedindo de volta?

Após a anulação da multa de 55 milhões de euros, os advogados da cantora entraram com uma ação exigindo a devolução de mais de 60 milhões de euros por parte do Tesouro espanhol.

Por que a cantora havia se declarado culpada em 2023?

Shakira aceitou um acordo com o fisco em 2023 com o objetivo exclusivo de encerrar as investigações, evitar a pressão de um julgamento midiático e proteger a saúde mental e a rotina de seus filhos.