O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar, em ação que apura a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi baseada no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que também propôs pena de 8 anos e 3 meses de prisão para o hacker Walter Delgatti Neto, envolvido no mesmo caso.
Ambos respondem por crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo a denúncia, Zambelli teria encomendado ao hacker a inclusão de documentos forjados no sistema do CNJ. Delgatti, por sua vez, teria feito ao menos 13 invasões diferentes, inserindo 16 documentos falsos — entre eles, um mandado de prisão falso contra Moraes e uma suposta decisão de quebra de sigilo bancário do próprio ministro.
O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e está previsto para se estender até o dia 16 de maio. Já acompanharam o voto do relator os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda restam as manifestações de Cármen Lúcia, Luiz Fux e os demais integrantes da Primeira Turma do STF.
Em seu voto, Moraes afirmou que Zambelli teve “pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente” com o objetivo de atingir instituições fundamentais do Estado Democrático de Direito, especialmente o Poder Judiciário.
O ministro também relacionou o caso à tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a proximidade das datas — o ataque ao sistema do CNJ ocorreu em 4 de janeiro — não seria coincidência. Para Moraes, a ação fez parte de uma estratégia coordenada de desestabilização institucional que culminou nos ataques golpistas à Praça dos Três Poderes.
Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados).
Cristiano Zanin concordou com essa interpretação e destacou que “os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apontou o envolvimento direto da deputada. De acordo com o órgão, um dos documentos falsos foi criado no computador de Delgatti e acessado por Zambelli apenas 22 segundos depois, o que reforça a ligação entre os dois. Pagamentos realizados por pessoas ligadas à parlamentar e a troca constante de mensagens entre os réus antes e depois dos crimes também foram destacados como provas.
Zambelli nega as acusações, mas a maioria dos ministros já considera as provas técnicas irrefutáveis. O julgamento segue até que todos os votos sejam computados.
Fonte: Contilnet
