O governo do Talibã, no Afeganistão, aprovou um novo código penal que tem provocado ampla repercussão internacional. A legislação reúne normas adotadas desde a retomada do poder pelo grupo, em 2021, e estabelece regras baseadas na interpretação da lei islâmica pelo regime.
Entre os pontos mais controversos está a previsão de punições físicas no âmbito familiar, desde que não resultem em fraturas ou lesões consideradas graves. De acordo com relatos divulgados por veículos internacionais, casos classificados como “menos graves” podem ser tratados como medidas disciplinares, e não necessariamente como crime formal.
Entidades de defesa dos direitos humanos afirmam que o texto representa um retrocesso na proteção de mulheres e crianças, além de institucionalizar práticas consideradas abusivas. Organizações internacionais também demonstraram preocupação com os impactos da medida sobre garantias fundamentais.
O governo talibã, por sua vez, sustenta que as normas seguem sua interpretação da legislação islâmica e fazem parte do ordenamento jurídico implementado após a retomada do poder no país.
Fonte: Contilnet
