O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) firmou o Contrato nº 21/2026 com a empresa Brasoftware Informática Ltda. para o fornecimento de licenças de softwares da Microsoft e serviços relacionados ao licenciamento. O documento saiu no Diário Eletrônico nesta terça-feira, 8,

O contrato, vinculado ao Processo SEI nº 999999.003038/2026-64, prevê um valor de R$ 4.264.747,20. O montante inclui despesas diretas e indiretas relacionadas à execução contratual, como tributos, encargos sociais e trabalhistas, custos fiscais e comerciais, frete, seguro e demais despesas necessárias ao cumprimento do objeto.

De acordo com o extrato publicado no Diário Eletrônico de Contas, a contratação contempla subscrições, atualizações, suporte técnico oficial do fabricante, garantia e outros serviços inerentes ao licenciamento dos produtos Microsoft.

O documento ressalta que o valor previsto é estimativo e que os pagamentos serão realizados à empresa contratada conforme os quantitativos efetivamente executados.

Contrato terá duração de três anos

A vigência inicial do contrato será de três anos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à divulgação do documento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e/ou no respectivo site oficial na internet, considerando o que ocorrer primeiro.

O contrato poderá ser prorrogado sucessivamente por até 10 anos, conforme as regras estabelecidas nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Recursos próprios

As despesas decorrentes da contratação poderão ser custeadas com recursos próprios do Tribunal de Contas, por meio do programa de trabalho 01.032.2291.1286.0000 – Gestão de Tecnologia da Informação.

A despesa está classificada no elemento 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, com recursos da fonte 1.500.0100 – Recursos Próprios.

O contrato foi assinado pela conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, presidente do TCE-AC, representando o Tribunal, e por Walter Ferreira da Silva Junior, pela Brasoftware Informática Ltda.