O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) notificou Benedito Cavalcante Damasceno e Lindomar de Oliveira Siqueira sobre uma decisão relacionada ao processo que analisa a regularidade do Pregão Presencial nº 04/2024, promovido pela Prefeitura de Porto Acre.

As notificações constam no Processo nº 147.159-TCE/AC, que tramita de forma eletrônica e trata de embargos de declaração apresentados no âmbito de uma denúncia. O procedimento tem como objetivo verificar aspectos constitutivos e a regularidade da licitação realizada pelo município.

Segundo as publicações, os dois foram notificados da decisão proferida no Acórdão nº 15.917/2026/Plenário – TCE/AC. Os documentos foram publicados com a finalidade de dar ciência formal aos envolvidos sobre o teor da decisão do Tribunal.

Benedito Cavalcante Damasceno e Lindomar de Oliveira Siqueira têm como procurador João Paulo de Aragão Lima, OAB/AC nº 3.744, conforme consta nas notificações.

O processo está relacionado à análise de uma denúncia sobre o procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Porto Acre em 2024. A publicação, no entanto, não apresenta, no trecho disponibilizado, o conteúdo detalhado da decisão do Acórdão nº 15.917/2026, limitando-se a informar a necessidade de notificação dos envolvidos.