O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, abre nesta segunda-feira (29) as inscrições para o casamento coletivo no município de Tarauacá. A iniciativa é voltada exclusivamente para casais em situação de vulnerabilidade econômica e garante a gratuidade do processo.
O atendimento será realizado entre os dias 29 de abril e 2 de maio, das 8h às 15h, na Secretaria Municipal de Promoção Social. A cerimônia está marcada para o dia 1º de junho, às 16h, na Escola Professor José Augusto de Araújo, situada na Avenida Antônio Frota, 689, no Centro da cidade. Estão disponíveis 100 vagas.
Para efetuar a inscrição, os noivos devem apresentar os seguintes documentos:
Solteiros: certidão de nascimento original (sem rasuras), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia);
Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia da sentença contendo a partilha de bens, comprovante de endereço, RG e CPF;
Menores de idade (16 a 18 anos incompletos): certidão de nascimento original, comprovante de endereço, RG e CPF. Também é necessária a presença dos pais com seus respectivos documentos. Em caso de falecimento, deve-se apresentar a certidão de óbito; se os pais forem ausentes, é obrigatório apresentar autorização por escrito do responsável legal.
As certidões devem estar atualizadas com, no máximo, seis meses de emissão. Os documentos devem estar legíveis, sem rasuras, e tanto os originais quanto as cópias precisam ser apresentados.
O casamento coletivo é uma oportunidade para casais formalizarem sua união civil de forma gratuita, promovendo cidadania e acesso à justiça para todos.
Calegário
Fonte: Contilnet
