O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira (7), feriado nacional em comemoração ao Dia da Independência do Brasil. Durante o período, o Poder Judiciário manterá o atendimento para demandas consideradas urgentes.

Com o feriado, os prazos processuais ficam suspensos. O expediente regular das unidades do TJAC será retomado normalmente na terça-feira (8) de setembro.

A escala de funcionamento segue o calendário de feriados e pontos facultativos estabelecido pela Portaria nº 6.569/2025. A medida tem como objetivo garantir a continuidade da prestação jurisdicional em situações que não podem aguardar o retorno das atividades regulares.

Casos atendidos durante o plantão

Durante o regime de plantão, serão analisadas medidas judiciais consideradas urgentes, entre elas mandados de segurança, audiências de custódia, habeas corpus, pedidos de liberdade provisória e medidas protetivas de urgência.

Também poderão ser analisados casos de busca e apreensão de pessoas ou bens, desde que seja comprovado o risco de dano imediato.

Consulta à escala de plantonistas

A relação de magistrados e servidores responsáveis pelo atendimento durante o plantão, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, está disponível para consulta no portal do TJAC.

Cidadãos e profissionais da área jurídica podem acessar a seção “Plantão Judiciário” no site do Tribunal para consultar os nomes e contatos das equipes responsáveis pelo atendimento durante o feriado.