A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou nesta quarta-feira (2), por unanimidade, um pedido de habeas corpus apresentado em favor de um investigado da Operação Inceptio. Com a decisão, publicada na edição nº 8.089 do Diário da Justiça, o homem permanece preso preventivamente.

O investigado é denunciado pelos crimes de associação para o tráfico de drogas, integração em organização criminosa, lavagem de dinheiro e dano qualificado.

Segundo os autos do processo, ele rompeu a tornozeleira eletrônica que usava, descartou o equipamento em um terreno baldio e foi localizado posteriormente escondido em uma residência.

O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, apontou a existência de indícios de que o réu teria participação relevante na organização criminosa, com função de liderança e coordenação, além de risco de reiteração criminosa. Para o magistrado, o rompimento da tornozeleira e a ocultação em residência demonstram descumprimento de medida cautelar imposta anteriormente pela Justiça.

A defesa havia argumentado a ausência de fatos novos que justificassem a prisão, a falta de atualidade dos fundamentos apresentados e dificuldades de acesso a arquivos digitais utilizados na investigação.

Ao negar o pedido, o colegiado entendeu que o descumprimento das medidas determinadas pela Justiça comprovou que elas não eram suficientes para conter os riscos e garantir o andamento do processo, o que tornou necessária a prisão preventiva.

A decisão também estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada novamente após ter sido substituída por outras medidas, sempre que surgirem fatos novos que demonstrem a insuficiência dessas providências.