O governo federal autorizou o empenho e a transferência de R$ 1.231.175 para o município de Manoel Urbano, no interior do Acre, para a execução de ações de resposta da Defesa Civil. A medida foi publicada nesta terça-feira, 08, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 2.894.

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os recursos serão destinados exclusivamente às ações previstas na solicitação apresentada pelo município e registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

O valor será repassado em parcela única, por meio de transferência legal, utilizando recursos da dotação orçamentária destinada às ações de proteção e Defesa Civil.

A portaria estabelece que Manoel Urbano terá 180 dias, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial da União, para executar as ações financiadas com recursos federais.

O município também deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o término do prazo de execução ou após o último pagamento realizado, caso ele ocorra antes do encerramento do período.