A Secretaria Municipal de Educação de Xapuri instituiu nesta terça-feira, 25, uma Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual nas escolas da rede pública de ensino. A medida foi formalizada pela Portaria nº 05/2026, assinada pela secretária municipal de Educação, Aucelina da Silva Oliveira, em 21 de agosto.

A política estabelece a oferta gratuita e contínua de absorventes higiênicos para estudantes em situação de vulnerabilidade, além de ações educativas sobre saúde menstrual, higiene e combate ao preconceito relacionado à menstruação.

Entre os objetivos definidos pela portaria estão a redução da evasão e do absenteísmo escolar, a garantia de condições adequadas de higiene nas unidades de ensino e a permanência digna de estudantes que menstruam no ambiente escolar.

A Secretaria Municipal de Educação também deverá promover atividades periódicas sobre saúde menstrual, capacitar professores e equipes escolares e desenvolver estratégias de escuta e acolhimento das estudantes.

A política prevê ainda a adequação da infraestrutura sanitária das escolas, com garantia de limpeza, água, sabão e condições de segurança e privacidade nos banheiros.

A execução das ações deverá ser articulada com a Secretaria Municipal de Saúde, que poderá oferecer apoio técnico. A portaria também permite parcerias com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e organismos nacionais e internacionais, incluindo o Unicef.

O acompanhamento da política será feito por meio de indicadores como o número de estudantes beneficiadas, a regularidade da distribuição de absorventes, a redução da evasão escolar, a participação nas atividades educativas e as condições de infraestrutura das escolas.

A medida considera o direito à educação com equidade e dignidade e cita a Lei Federal nº 14.214/2021, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Brasil.