O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para cobrar providências e investigação sobre as denúncias envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e contratos firmados com o Banco Master no chamado Caso Master.
Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou informações atribuídas a relatórios e perícias da Polícia Federal sobre contratos que ultrapassariam R$ 130 milhões, além de acordos paralelos que poderiam chegar a R$ 50 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro.
Roberto Duarte também citou informações segundo as quais o próprio ministro teria utilizado seu perfil institucional para revisar e alterar uma minuta de contrato comercial entre o escritório e o banqueiro Daniel Vorcaro. O deputado mencionou ainda mensagens apreendidas que tratariam da cobrança de prioridade na liberação das quantias e da classificação dos repasses como o pagamento mais importante da instituição financeira, além de referências à atuação do ex-ministro Fábio Faria e a reuniões relacionadas a investigações sigilosas.
Para Duarte, os fatos precisam ser esclarecidos pelas instituições competentes, especialmente diante da possibilidade de conflito de interesses e de questionamentos relacionados aos princípios de moralidade e impessoalidade na administração pública.
“O que estamos cobrando é investigação, transparência e respeito à Constituição. Nenhuma autoridade da República pode estar acima da lei ou imune à fiscalização. Se existem contratos milionários, relações institucionais e informações que apontam para possível conflito de interesses, tudo precisa ser esclarecido”, afirmou o deputado.
O parlamentar defendeu que a Câmara dos Deputados adote as medidas necessárias para apurar os fatos, incluindo a convocação dos envolvidos, realização de auditorias e o encaminhamento das informações ao Senado Federal, quando cabível.
“Não podemos aceitar dois pesos e duas medidas. A lei precisa valer para todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. O Congresso tem o dever de fiscalizar e não pode se omitir diante de denúncias dessa gravidade”, concluiu Roberto Duarte.
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