A defesa do senador Marcio Bittar (União Brasil) apresentou à Justiça Eleitoral do Acre uma série de publicações atribuídas ao juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) Thalles Vinicius de Souza Sales para sustentar um pedido de afastamento do magistrado do processo que trata do registro da candidatura do parlamentar ao Senado. Os argumentos fazem parte de uma tentativa de afastar o magistrado por suposta parcialidade político-partidária e inimizade objetiva.

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Segundo a exceção de suspeição protocolada pelos advogados de Bittar, Thalles, quando ainda atuava como advogado, publicou nas redes sociais uma manifestação dirigida ao então presidente da República Jair Bolsonaro na qual o qualificava como “corrupto, genocida, incompetente e miliciano”.

A defesa classifica a publicação como uma manifestação pública de “hostilidade qualificada” contra Bolsonaro e afirma que o conteúdo ultrapassaria os limites de uma crítica política convencional.

Os advogados dedicam parte da peça a analisar especificamente os termos utilizados na publicação. Segundo a defesa, a palavra “genocida” não seria apenas uma expressão retórica, mas uma referência a um crime previsto na legislação brasileira e no Estatuto de Roma. O mesmo raciocínio é aplicado pelos advogados às expressões “corrupto” e “miliciano”, que, segundo eles, fariam referência a práticas criminosas tipificadas na legislação penal.

A defesa sustenta, portanto, que a publicação não representaria apenas uma divergência ideológica ou uma crítica política ao ex-presidente, mas uma imputação pública de crimes graves a uma liderança política nominalmente identificada.

Defesa diz que manifestação foi deliberada

Outro ponto explorado pelos advogados de Bittar é a circunstância em que as manifestações teriam ocorrido.

A peça afirma que a postura adotada por Thalles não teria sido um comentário impulsivo ou um episódio isolado. Segundo a defesa, o próprio conteúdo da publicação indicaria que o então advogado teria evitado manifestações semelhantes durante o processo eleitoral da OAB-AC por uma decisão estratégica e, depois do encerramento daquele pleito, teria anunciado a intenção de retomar as críticas.

Com base nisso, os advogados sustentam que as declarações representariam uma posição política consciente e administrada ao longo do tempo, e não um simples “exabrupto” momentâneo. A defesa também estabelece uma relação direta entre as manifestações atribuídas ao magistrado e a atual candidatura de Bittar.

Segundo a petição, o senador é um apoiador declarado de Jair Bolsonaro e construiu sua candidatura ao Senado em torno dessa proximidade política. Os advogados citam declarações públicas de Bittar desde 2023 nas quais o senador afirma que apoiaria Bolsonaro em 2026 ou o nome indicado pelo ex-presidente, a quem teria se referido como “nosso líder”.

A peça menciona ainda que Bittar estaria entre as candidaturas ao Senado apoiadas pela família Bolsonaro e afirma que a campanha do senador estaria estruturada sobre esse alinhamento político.

Defesa questiona imparcialidade

É a partir dessa conexão que os advogados formulam o argumento central do pedido de suspeição.

Na avaliação da defesa, Thalles teria dirigido as expressões contra Bolsonaro, enquanto Bittar se apresenta como aliado político e continuador de seu projeto. Por isso, os advogados afirmam que o magistrado estaria hoje na condição de relator da candidatura de alguém que tem justamente sua ligação com Bolsonaro como um dos elementos centrais de sua identidade política.

A petição resume o argumento afirmando que o magistrado que teria chamado Bolsonaro de “genocida, corrupto e miliciano” passou a ser relator do registro de candidatura de um político que se apresenta como aliado do ex-presidente.

A defesa sustenta ainda que não seria necessário demonstrar uma animosidade pessoal entre Thalles e Bittar. O que estaria em discussão, segundo os advogados, seria uma suposta parcialidade de natureza político-partidária.

Defesa diz que publicações foram preservadas por perícia digital

Os advogados afirmam que as publicações utilizadas para fundamentar o pedido foram preservadas por meio de capturas forenses realizadas pela plataforma Verifact.

Segundo a petição, os registros conteriam hash criptográfico, carimbo de tempo, endereço de origem e cadeia de custódia digital. A defesa sustenta que esses elementos permitiriam verificar a integridade do material apresentado à Justiça Eleitoral.

No pedido, Bittar requer que Thalles se declare suspeito e deixe a relatoria do processo. Caso o magistrado não faça isso espontaneamente, a defesa pede que o incidente seja encaminhado à Presidência do TRE-AC para distribuição e julgamento na forma prevista no regimento da Corte.

As expressões atribuídas a Thalles, contudo, integram os argumentos apresentados pela defesa de Bittar no incidente de suspeição. A petição sustenta a existência de parcialidade, mas isso não significa, por si só, que a Justiça Eleitoral tenha reconhecido que o magistrado seja parcial.