O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu o cadastro para psiquiatras e cardiologistas interessados em atuar como auxiliares da Justiça em perícias judiciais. A inscrição é feita de forma eletrônica pelo Cadastro Eletrônico de Peritos do Poder Judiciário do Acre (CPTEC).

O CPTEC reúne profissionais de diversas áreas técnicas que podem ser convocados por magistrados para realizar perícias e outros serviços especializados exigidos em processos judiciais. A plataforma não se restringe a médicos: também aceita órgãos técnicos ou científicos, administradores judiciais e outros auxiliares da Justiça, entre eles tradutores, intérpretes e leiloeiros.

Para se cadastrar, o profissional precisa preencher o pré-cadastro com dados pessoais e profissionais e enviar a documentação exigida. A validação fica a cargo da Diretoria do Foro. A inscrição no sistema, no entanto, não assegura a nomeação para atuar nos processos nem gera vínculo empregatício, estatutário ou previdenciário com o Poder Judiciário. As convocações ocorrem de acordo com a demanda dos processos e os critérios definidos na regulamentação.

As nomeações partem exclusivamente dos magistrados, feitas diretamente pelo CPTEC. O sistema segue um rodízio técnico entre os profissionais cadastrados, sem estabelecer ranking ou ordem de classificação, o que garante equilíbrio na distribuição das perícias e preserva a autonomia dos juízes. Em casos excepcionais, o magistrado pode indicar um profissional fora da ordem de rodízio, desde que apresente justificativa para a escolha.

A remuneração é definida apenas quando o serviço é efetivamente prestado e leva em conta fatores como a complexidade da matéria, o grau de especialização exigido, o zelo do profissional, o tempo e o local de execução do trabalho, além de particularidades regionais.

Além de organizar as nomeações, o CPTEC mantém uma lista pública com os profissionais que já têm cadastro validado. Essa lista traz nome, área de especialidade, situação cadastral, comarcas de atuação e informação sobre adesão à assistência judiciária gratuita, quando exigida. A ferramenta segue determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca dar mais transparência e imparcialidade ao processo de escolha dos peritos que auxiliam o Judiciário acreano.