O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) notificou envolvidos no processo que apura a regularidade do Pregão Eletrônico SRP nº 025/2026, realizado pelo município de Tarauacá. A publicação consta na edição nº 2.843 do Diário Eletrônico de Contas, disponibilizada nesta terça-feira (8).

O processo nº 150.510-TCE/AC tem como objetivo verificar a regularidade do procedimento licitatório destinado ao registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de estruturas físicas, equipamentos e serviços técnicos para a realização de eventos institucionais.

A inspeção considera as disposições do artigo 11, incisos I e III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos.

Notificados

De acordo com as notificações publicadas no Diário Eletrônico de Contas, foram comunicados sobre a decisão o senhor Rodrigo Damasceno Catão, o senhor Jorge da Mata Coelho e a senhora Anna Helena de Azevedo Lima Simão.

Os envolvidos foram notificados especificamente sobre a decisão proferida no Acórdão nº 15.899/2026/Plenário – TCE/AC.

O processo conta ainda com a atuação dos procuradores Hilário de Castro Melo Júnior, OAB/AC nº 2.446, e João Vinícius Nolasco Farias, OAB/AC nº 6.654, conforme consta em uma das notificações.

As notificações foram emitidas pela Secretaria das Sessões do TCE-AC e assinadas pelo secretário das Sessões, Luciano Oliveira de Melo, em 4 de setembro de 2026.