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Governo fixa prazo para reenviar orçamento de 2027 à Aleac; valor deve aumentar

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O Governo do Acre estabeleceu o dia 28 de novembro como prazo para reenviar à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que havia sido retirado para revisão das estimativas financeiras.

A informação foi confirmada pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, em entrevista exclusiva ao ContilNet nesta terça-feira (17).

O projeto original, encaminhado ao Legislativo em setembro, prevê um orçamento de aproximadamente R$ 14,7 bilhões para o próximo ano. A proposta foi retirada a pedido do Executivo, que decidiu reavaliar as projeções de arrecadação diante das mudanças previstas no sistema tributário brasileiro.

Questionado pela reportagem sobre a existência de uma data para o retorno da matéria à Aleac, Calixto consultou um integrante da equipe de planejamento do governo, que informou o compromisso de encaminhar o texto revisado até o dia 28 deste mês.

“Até o dia 28 de novembro”, confirmou o secretário.

Reforma tributária motivou revisão

Durante a entrevista, Calixto explicou que a retirada da proposta ocorreu para permitir ajustes técnicos nas estimativas orçamentárias, principalmente em razão das incertezas relacionadas à reforma tributária, que terá uma etapa de implementação em 2027.

“É porque nós retiramos para fazer uns ajustes, é normal, é regimental”, afirmou.

Calixto não poupou críticas à postura interna do Deracre

Calixto é secretário de Governo/Foto: ContilNet

Segundo o secretário, o governo trabalha com projeções conservadoras para evitar que a peça orçamentária seja construída sobre expectativas de arrecadação que possam não se confirmar.

“Porque no próximo ano nós vamos ter uma reforma tributária”, declarou.

Calixto destacou que ainda existem dúvidas sobre os efeitos práticos das novas regras, especialmente quanto ao comportamento das receitas públicas durante a transição.

“E é uma coisa, assim, de muita incerteza, porque é muito novo. Ninguém sabe, muda tudo, muda os tipos de tributos”, disse.

Ele acrescentou que, apesar da existência de estudos e levantamentos técnicos, ainda não é possível prever com precisão todos os impactos da reforma sobre as contas estaduais.

“Existem estudos, existem levantamentos, existe tudo, mas ninguém sabe como é que ela vai funcionar na prática”, ressaltou.

Secretário descarta grandes mudanças nos recursos das secretarias

O ContilNet também questionou se a revisão da LOA poderia modificar a distribuição de recursos entre as secretarias e demais órgãos do governo. Calixto afirmou que não estão previstas alterações significativas em relação à primeira versão encaminhada ao Legislativo.

“Não, não, não vai alterar muita coisa, não”, respondeu.

Ao ser novamente questionado sobre a possibilidade de ajustes pontuais, o secretário reiterou que a revisão não deverá modificar substancialmente a proposta original.

A expectativa, portanto, é de manutenção da estrutura geral de distribuição dos recursos, embora o texto definitivo ainda dependa da conclusão das análises técnicas.

Orçamento poderá ter aumento

Outro ponto abordado na entrevista foi a possibilidade de o valor global da LOA de 2027 ser ampliado após a revisão.

Calixto admitiu essa possibilidade, mas afirmou que a eventual diferença deverá ser pequena e estará relacionada principalmente à atualização inflacionária.

“Ah, mas é muito pouco. Basicamente a inflação”, explicou.

O secretário acrescentou que esse crescimento natural das despesas e das projeções financeiras é considerado normal durante a elaboração do orçamento.

Apesar disso, reforçou que as incertezas da reforma tributária exigem cautela na definição dos números.

Projeto deverá voltar à Aleac ainda em novembro

A proposta orçamentária havia sido encaminhada inicialmente à Assembleia Legislativa por meio da Mensagem Governamental nº 2.431, de 30 de setembro de 2026, com previsão de R$ 14.688.184.488,09 em receitas e despesas.

Posteriormente, a governadora Mailza Assis solicitou a devolução do texto por meio da Mensagem nº 2.432, de 5 de novembro, para atualização das estimativas de arrecadação.

Com o novo prazo informado por Calixto, a expectativa do Executivo é concluir a revisão e devolver a matéria ao Parlamento até 28 de novembro, permitindo que os deputados estaduais analisem a versão atualizada do orçamento para o próximo exercício.

A LOA é a lei que estabelece a previsão de receitas e autoriza as despesas do governo, incluindo recursos destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e administração estadual.

Após o reenvio, caberá à Aleac analisar a proposta e deliberar sobre o orçamento que orientará os gastos públicos em 2027.

Fonte: Contilnet

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