Os deputados estaduais do Acre aprovaram, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. O texto estabelece as prioridades para a aplicação dos recursos públicos no próximo ano e inclui medidas voltadas à valorização de servidores, segurança nas escolas e assistência a estudantes.
Entre as mudanças, está a previsão de que o governo encaminhe à Aleac, até o fim de março de 2027, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Saúde, além de propostas para outras carreiras estaduais, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A aprovação ocorreu após um acordo entre parlamentares. O entendimento permitiu a inclusão de cinco emendas apresentadas pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
Na educação, o texto prevê recursos para a implantação de serviços de atendimento psicológico e assistência social nas escolas públicas, com foco no enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying. Também foram incluídas verbas para reforçar o policiamento escolar.
Outra medida contempla a recomposição das tabelas salariais dos professores da rede estadual, condicionada às regras fiscais previstas na legislação. O projeto ainda reserva recursos para a criação de um programa de estágio remunerado destinado a universitários em situação de vulnerabilidade social.
Previsões para 2027
A proposta considera uma estimativa de R$ 36,62 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) do Acre em 2027 e uma Receita Corrente Líquida de R$ 11,74 bilhões. O texto também estabelece uma meta de superávit primário equivalente a 0,50% do PIB estadual.
Além disso, a LDO mantém a execução obrigatória das emendas individuais dos deputados estaduais, no percentual de 6,80% da receita tributária líquida do exercício anterior. Pelo menos metade desses recursos deverá ser destinada a áreas como saúde, educação e segurança pública.
As diretrizes também contemplam investimentos em infraestrutura, cultura, turismo, meio ambiente, povos indígenas, empreendedorismo e gestão pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do orçamento anual do Estado, definindo prioridades e regras para a distribuição dos recursos. A aprovação do projeto, por si só, não significa que os investimentos e reajustes previstos já tenham sido executados.
Fonte: Contilnet
