A investigação teve origem em uma representação da Associação Manxinerine Ywptowaka (AMY), que denunciou uma série de problemas enfrentados pela comunidade escolar. Segundo o documento, alunos estão sendo prejudicados pela falta de emissão de históricos escolares, ausência de atualização de dados junto ao núcleo de educação e deficiência no acompanhamento pedagógico oferecido pelo Estado.

As denúncias revelam um cenário de carências estruturais e administrativas. A lista de reivindicações encaminhada ao MPF reúne cerca de 50 itens considerados essenciais para o funcionamento da escola. Entre eles estão falta de merenda adequada, materiais pedagógicos, computadores, impressora, internet, mobiliário, combustível, freezer, utensílios de cozinha, além da necessidade de contratação de professores, cozinheira, barqueiro e auxiliares de serviços gerais. A comunidade também cobra um bote para o transporte dos estudantes e a implantação do ensino médio na aldeia.

Nos esclarecimentos enviados ao Ministério Público, a Secretaria de Educação informou que parte dos materiais já foi encaminhada à escola e que novas remessas estão programadas. Também afirmou que a internet via satélite está em funcionamento por meio do programa Aprender Conectado e que a instalação de aparelhos de ar-condicionado depende da conclusão de um processo licitatório em andamento.

Apesar disso, a própria SEE reconheceu que algumas demandas seguem sem solução. A contratação de cozinheira ainda está em fase de tratativas, enquanto não há disponibilidade contratual para disponibilizar auxiliar de serviços gerais. No caso do transporte fluvial, a secretaria admitiu que não existe contrato vigente para atender a escola e informou apenas que a contratação deverá ser incluída em uma futura licitação. Já o transporte terrestre foi considerado inviável devido às condições do Ramal Icuriã.

Outro ponto sensível envolve a regularização da vida escolar dos estudantes. A secretaria informou que está organizando um núcleo de certificação para solucionar a emissão de históricos escolares e demais documentos, problema apontado como uma das principais reclamações da comunidade indígena.

A portaria assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos estabelece que o procedimento terá duração inicial de um ano. Nesse período, o MPF acompanhará as providências adotadas pelo Estado para garantir materiais escolares e merenda, contratação de pessoal, transporte escolar terrestre e fluvial, fortalecimento da estrutura pedagógica e administrativa da escola, implantação do ensino médio e regularização da documentação dos alunos.

Ao instaurar o procedimento, o Ministério Público Federal sinaliza que acompanhará de perto o cumprimento dessas medidas, diante das denúncias de que a precariedade da estrutura e da gestão da Escola Indígena Himatkalu vem comprometendo o acesso dos estudantes Manchineri a uma educação adequada.