A Prefeitura de Rio Branco convocou a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, no Centro Universitário Unimeta. A convocação foi oficializada pelo prefeito Alysson Bestene, por meio do Decreto nº 2.130, publicado nesta quarta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado.

O encontro terá como tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”. Entre os objetivos estão avaliar a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no município, formular propostas para melhorar as políticas públicas voltadas a esse público e ampliar a participação de jovens nas decisões da administração pública.

A conferência também será responsável por eleger os representantes de Rio Branco que participarão da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Acre.

Para organizar o evento, o decreto instituiu uma comissão formada por representantes do poder público municipal e de entidades da sociedade civil. Ao todo, foram designados 24 integrantes, sendo 12 representantes de órgãos municipais e 12 de organizações sociais.

Entre os órgãos públicos representados estão as secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Educação (SEME), Saúde (SEMSA), além da Fundação Garibaldi Brasil (FGB) e da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).

Já a sociedade civil terá representantes das entidades REAJA, ARV, E.F.E.S.L, JOCUM, CEDDHEP e ADESPE.

A comissão ficará responsável pela coordenação e supervisão da conferência, elaboração da metodologia e do regimento interno, mobilização das entidades participantes e sistematização das propostas que serão encaminhadas à etapa estadual.

A organização também será dividida em três subcomissões: Mobilização e Participação; Metodologia e Sistematização; e Comunicação e Logística.

Os custos para realização do encontro serão pagos com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.