O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira, 4, para tratar da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou a soberania e a importância do Poder Legislativo na apreciação de matérias orçamentárias e relembrou o histórico de tramitação da proposta, cujo prazo inicial de votação se esgotou em 15 de julho.

De acordo com o parlamentar, o atraso no cronograma ocorreu em razão do período eleitoral, o que considerou compreensível. No entanto, Edvaldo apontou uma distorção no processo, uma vez que o Poder Executivo enviou a Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) no fim de agosto, antes mesmo da apreciação e votação final das diretrizes orçamentárias pelo plenário.

Durante a análise da LDO na Comissão de Orçamento, Edvaldo Magalhães informou ter apresentado seis propostas de emenda, das quais retirou uma por já estar contemplada no texto original, referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. As outras cinco emendas foram mantidas e abrangem áreas essenciais como saúde, educação e segurança nas escolas.

Entre as propostas apresentadas pelo deputado estão medidas para impulsionar os planos de cargos, carreiras e salários das categorias da saúde e da educação, além do incentivo à criação de uma bolsa de permanência para estudantes do ensino superior. Sensibilizado pelos recentes episódios de violência na comunidade escolar, o parlamentar também destacou a inclusão de duas emendas voltadas à segurança nas unidades de ensino e ao suporte de assistência psicológica e social para os estudantes.

“Depois daqueles acontecimentos, você tem vários episódios nas escolas e os profissionais dessas áreas hoje disponíveis dentro da Secretaria de Educação para atender as escolas é vergonhoso. Se você não tiver uma política de atendimento psicológico, de assistência social para o conjunto do ensino no Estado do Acre, você está fazendo de conta que tratou do problema”, criticou o deputado.

Segundo Magalhães, todas as suas cinco emendas haviam sido acolhidas e aprovadas na Comissão de Orçamento. Contudo, no dia agendado para a votação em plenário, ocorreu um esvaziamento de quórum por parte da base governista, o que adiou o desfecho da matéria por quase 60 dias.

Ao concluir seu pronunciamento, Edvaldo apelou aos demais parlamentares por um entendimento para aprovar a LDO com as emendas previamente acatadas. “Votar essa LDO sem incorporar estas emendas, na minha opinião, é uma quebra de acordo político. E nesta casa, o único instrumento que ainda prevalece de confiança entre os parlamentares é o cumprimento da palavra”, finalizou.