O vereador Felipe Tchê (PP) apresentou, nesta terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Rio Branco, um anteprojeto de lei que propõe ao Poder Executivo municipal a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Público Coletivo de Rio Branco (FMMU). A proposta visa criar uma fonte de recursos para financiar investimentos em transporte coletivo, infraestrutura viária, acessibilidade e mobilidade urbana no município.

Segundo o vereador, a iniciativa surgiu em resposta à Lei Federal nº 15.432/2026, sancionada em junho deste ano, que instituiu o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano e reconheceu a necessidade dos municípios diversificarem o financiamento do setor, além de tarifas e subsídios municipais.

“Essa lei inaugura uma nova fase para o financiamento do transporte no Brasil. Assim como as demais cidades, Rio Branco também precisa estar atenta e aproveitar esse momento”, destacou o parlamentar.

De acordo com o anteprojeto, o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) será vinculado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), visando reunir recursos de fontes legais para viabilizar a modernização do transporte coletivo, a reforma de terminais, a ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência e tarifas mais acessíveis.

Ao defender a proposta em plenário, Felipe Tchê enfatizou o impacto do transporte público na qualidade de vida da população, e destacou a importância de não só apresentar o projeto, como também manter o compromisso com a fiscalização e a participação popular.

“O transporte público não é apenas o ônibus, é emprego, educação, saúde e principalmente qualidade de vida. Não basta só criar o fundo, o dinheiro público precisa chegar onde chegar, é preciso transparência, fiscalização e participação da sociedade”, defendeu.

Conteúdo Original / Fonte: Ascom