O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o atendimento às vítimas de violência sexual nas unidades de saúde de Feijó, no interior do estado. A medida busca verificar se as pacientes recebem os medicamentos necessários para prevenir infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gravidez indesejada após a violência.

A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 23/2026/PJCÍVEL, assinada pelas promotoras de Justiça Giselle Luiza Silva e Giovana Kohata de Toledo Postali Stachetti, da Comarca de Feijó, em 19 de outubro.

A iniciativa foi motivada por relatos discutidos em uma reunião interinstitucional realizada no dia 15 de outubro, com a participação de representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). Durante o encontro, foram apresentados casos de vítimas de violência sexual que, segundo o documento, teriam enfrentado falhas no atendimento oferecido pela rede de saúde do município.

Outro ponto levantado foi a resistência de alguns médicos em prescrever medicamentos destinados à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e à contracepção de emergência.

MP quer informações sobre atendimentos realizados em 2026

Como parte do procedimento, o Ministério Público solicitou à Sesacre informações sobre os casos de violência sexual atendidos pelo Hospital Geral de Feijó ao longo de 2026. A Secretaria terá prazo de 15 dias úteis para encaminhar os dados, preservando a identidade das vítimas.

Entre as informações solicitadas estão o número de pessoas atendidas, os procedimentos realizados, a oferta de medicamentos para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e gravidez, além da disponibilidade desses produtos na unidade hospitalar.

O MPAC também quer saber se houve casos em que os medicamentos não foram prescritos e quais justificativas foram registradas pelos profissionais responsáveis. O pedido inclui informações sobre os protocolos de atendimento e o acompanhamento oferecido às vítimas após a assistência inicial.

A Secretaria de Estado da Mulher também foi acionada para informar as medidas previstas para capacitar os profissionais e acompanhar os procedimentos adotados pela Rede de Atendimento às Mulheres de Feijó. O órgão deverá apresentar, em até 15 dias úteis, um cronograma das ações planejadas.

O procedimento prevê ainda novas reuniões com representantes do Hospital Geral de Feijó e dos demais órgãos envolvidos para alinhar as medidas necessárias e acompanhar a implementação das providências.

A atuação do MPAC tem como base a legislação que garante atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, incluindo o acesso à profilaxia contra infecções sexualmente transmissíveis e à contracepção de emergência, quando indicada.