O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar o desmatamento de 7,55 hectares de floresta nativa do bioma amazônico em uma propriedade rural localizada no município de Acrelândia, no interior do estado. A área atingida fica dentro da reserva legal da propriedade Colônia Santa Rosa, no Projeto de Assentamento Pedro Peixoto, ramal do Granada, lote 586.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 0059/2026, assinada no dia 22 de setembro pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre. O procedimento busca apurar a ocorrência do dano ambiental e a eventual responsabilização dos envolvidos.

De acordo com a portaria, a denúncia chegou ao MPAC por meio de documentos encaminhados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A supressão da vegetação teria ocorrido sem a devida licença ambiental, conforme apontamentos preliminares do órgão federal.

A irregularidade foi identificada pela equipe de Monitoramento e Informações Ambientais do Ibama, que constatou um alerta de desmatamento de 7,55 hectares sobre a área de reserva legal do imóvel. Em decorrência da constatação, foi lavrado o Auto de Infração nº 5X6EJQ2P e emitido o Termo de Embargo nº 3U5F4BUS, em desfavor de Douglas Santos Araújo.

O caso envolve uma possível infração ao artigo 50 da Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais relacionados à destruição ou ao dano de florestas e outras formas de vegetação protegidas. A instauração do inquérito, no entanto, não representa uma conclusão sobre a responsabilidade do investigado.

Segundo o Ministério Público, o caso já havia sido objeto de uma Notícia de Fato, instaurada há mais de quatro meses. Como as apurações não foram concluídas e os elementos reunidos indicaram a necessidade de aprofundamento, o órgão decidiu instaurar o inquérito civil.

Entre as providências determinadas está a elaboração de um relatório técnico pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, que deverá calcular o valor do possível dano ambiental. O documento servirá de subsídio para a definição das medidas cabíveis.