O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou e ampliou procedimentos para investigar problemas relacionados à infraestrutura urbana, à segurança de moradores e ao atendimento de saúde em Rio Branco. As medidas constam na edição do Diário Eletrônico do órgão publicada na quarta-feira, 11 de novembro. Entre os casos estão denúncias de risco de desmoronamento de residências, ausência de esgotamento sanitário, dificuldades de tráfego em vias públicas e possível falta de assistência médica a uma paciente idosa acamada.

MPAC apura risco de desmoronamento de casas na Baixada da Cadeia Velha

Uma das medidas envolve a Rua Epaminondas Jácome, na região da Baixada da Cadeia Velha, onde o Ministério Público recebeu informações sobre o risco de desmoronamento de residências.

Diante da situação, o promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim determinou a instauração de um procedimento preparatório para apurar a extensão dos riscos enfrentados pelos moradores.

A portaria, assinada em 5 de novembro, estabelece prazo inicial de 90 dias para a conclusão das apurações. O objetivo é reunir informações que permitam avaliar a situação e definir eventuais providências para proteger as famílias que vivem na área.

Falta de esgotamento sanitário também será investigada

Outro procedimento foi instaurado para investigar a ausência de esgotamento sanitário na Rua Paulo Lemos de Moura Leite, em Rio Branco.

Segundo o documento, o Ministério Público recebeu uma denúncia sobre a existência de esgoto a céu aberto na via pública.

Como primeira providência, o promotor determinou que um engenheiro civil da instituição entre em contato com o denunciante para identificar o local exato do problema e, posteriormente, realize uma vistoria técnica.

O procedimento foi instaurado em 15 de julho de 2026 e prevê prazo inicial de 90 dias para a apuração.

Problemas de tráfego em frente a colégio viram inquérito civil

O MPAC também decidiu aprofundar as investigações sobre problemas de tráfego urbano nas proximidades do Colégio AME, localizado na Rua Antônio Pinheiro Sobrinho, nº 521, no bairro Santa Quitéria.

A apuração, inicialmente conduzida por meio de procedimento preparatório, foi convertida em inquérito civil após mais de 180 dias sem a conclusão das investigações.

Segundo o Ministério Público, as providências adotadas anteriormente não foram suficientes para solucionar o problema, tornando necessário aprofundar a apuração.

A decisão foi assinada pelo promotor Luis Henrique Corrêa Rolim em 21 de outubro.

Dificuldades de acesso no Ramal Coca-Cola também são investigadas

Outra investigação envolve a falta de condições de tráfego no Ramal Chapada, conhecido como Ramal Coca-Cola, localizado na região da BR-364, na Vila Custódio Freire.

De acordo com o despacho, o problema ainda não havia sido solucionado, apesar das medidas adotadas pelo Ministério Público.

Diante da necessidade de aprofundar as investigações, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil.

A decisão foi assinada em 13 de outubro pelo promotor Luis Henrique Corrêa Rolim.

MPAC acompanha estudos para utilização de tijolos na pavimentação de ruas

Além das investigações sobre problemas urbanos, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para acompanhar estudos sobre a utilização de tijolos cerâmicos maciços na pavimentação de vias públicas.

A iniciativa envolve a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac).

Segundo os documentos, a tecnologia apresenta potencial para reduzir custos de execução, aproveitar a capacidade produtiva regional e estimular a indústria cerâmica do Acre.

A Funtac informou, no entanto, que ainda não existe uma norma técnica brasileira específica para esse tipo de pavimentação, embora haja referências internacionais e registros de utilização da técnica no estado.

O MPAC solicitou informações atualizadas sobre as tratativas com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), os estudos já realizados e a possibilidade de criação de um comitê técnico para avaliar a tecnologia.

O procedimento também busca acompanhar a eventual elaboração de normas que permitam a utilização desse material em obras públicas.

Ministério Público apura possível falta de assistência a idosa acamada

Na área da saúde, o MPAC instaurou procedimento administrativo para investigar uma possível situação de desassistência envolvendo uma paciente idosa acamada.

A portaria aponta relatos de interrupção de visitas domiciliares e falta reiterada de insumos necessários ao atendimento da paciente.

O procedimento, instaurado em 10 de novembro, tem como objetivo apurar as informações e garantir a proteção do direito individual à saúde. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro.