O Ministério Público do Estado do Acre confirmou nesta segunda-feira (31) a aplicação da política de reserva de vagas para pessoas indígenas e transexuais no processo seletivo de estágio de nível superior de 2026. A medida consta no Edital nº 03/2026, que regulamenta o III Processo de Avaliação e Seleção de Estagiário de nível superior do órgão.

A reserva de vagas foi criada em janeiro deste ano pela então procuradora geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo, por meio do Ato PGJ nº 010/2026. A norma fixa percentual mínimo de 5% das vagas de estágio para candidatos indígenas e 5% para candidatos transexuais em todos os processos seletivos do MPAC.

No edital deste ano, a reserva passou a integrar o conjunto de ações afirmativas já previstas para o processo seletivo. O documento garante 10% das vagas surgidas durante a validade da seleção para pessoas com deficiência, 5% para pessoas transexuais e 30% para pessoas indígenas e negras, com base na Resolução nº 217/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público e no próprio Ato PGJ nº 010/2026.

O preenchimento das cotas segue a ordem de nomeação dos candidatos aprovados, por área de atuação. A cada 20 nomeações, a décima posição é destinada a um candidato autodeclarado indígena e a décima segunda a um candidato transexual. Quando não houver mais candidatos classificados nas modalidades de reserva, as convocações seguintes passam a ocorrer pela lista de ampla concorrência.

O Ato PGJ prevê revisão da política após um ano de vigência, com base em dados objetivos coletados durante o período. A partir dessa avaliação, a reserva pode ser mantida, ajustada, ampliada, reduzida ou revogada, mediante decisão administrativa fundamentada.

O processo seletivo oferece 40 vagas e formação de cadastro de reserva em 19 áreas de nível superior, entre elas Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharias, Fisioterapia, Jornalismo, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. As vagas são destinadas ao município de Rio Branco, com exceção das áreas de Direito em Cruzeiro do Sul e Sena Madureira e da modalidade de Direito para assessoria virtual.

As inscrições, feitas exclusivamente pela internet, começaram em 26 de agosto e seguem até as 23h59 do dia 14 de setembro. Podem participar estudantes regularmente matriculados a partir do quinto período ou do antepenúltimo ano dos cursos previstos no edital, situação exigida no momento da convocação.

A prova está marcada para 25 de outubro, com duração máxima de quatro horas, das 14h às 18h, no horário do Acre. A avaliação terá caráter classificatório e eliminatório e será composta por 40 questões objetivas e uma redação.