O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possível omissão do Ministério da Saúde e do estado do Acre no abastecimento de Testes Rápidos Moleculares para Tuberculose (TRM-TB) na rede pública. O procedimento foi aberto depois de identificada a indisponibilidade e a insuficiência do exame no sistema de saúde acreano, situação que pode comprometer o diagnóstico oportuno da doença.

A investigação teve origem em uma constatação pessoal do procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, em agosto, quando foi informado por equipe médica sobre a falta ou insuficiência do teste na rede pública local. A partir desse fato, o MPF iniciou a apuração, posteriormente convertida em inquérito civil.

O procedimento busca identificar em que etapa da cadeia de fornecimento pode estar ocorrendo eventual falha, desde a aquisição dos insumos pelo governo federal até o armazenamento, a distribuição e a realização dos exames nos serviços de saúde do Acre.

Órgãos têm 15 dias para prestar informações

O MPF requisitou informações ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), ao Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen/AC) e à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa). Cada órgão deverá responder, no prazo de 15 dias, a questionamentos relacionados às suas atribuições na cadeia de abastecimento e na execução dos exames.

Ao Ministério da Saúde, responsável pela aquisição centralizada dos kits e reagentes, foram solicitados o cronograma de compras e as remessas encaminhadas ao Acre em 2025 e 2026, além de informações sobre eventual desabastecimento nacional ou atrasos em licitações e importações que tenham afetado o fornecimento. O órgão também deverá informar quando estão previstas novas remessas ao estado.

À Sesacre, o MPF solicitou o estoque atual do teste e a média mensal de consumo no estado, o histórico de pedidos e cotas solicitados ao Ministério da Saúde nos últimos dois anos e informações sobre eventual interrupção dos diagnósticos por falta do insumo. A secretaria deverá esclarecer ainda quais medidas alternativas foram adotadas para evitar prejuízos ao tratamento e à recuperação dos pacientes.

O Lacen/AC deverá informar a quantidade disponível de cartuchos e reagentes, a média mensal de exames processados, o histórico de recebimento de insumos em 2025 e 2026 e a ocorrência de eventuais interrupções ou represamentos na realização dos testes. Também deverá apresentar os protocolos ou alternativas para diagnosticar a doença quando há falta de material.

Já a Semsa deverá fornecer dados sobre o estoque e o consumo médio na rede municipal de Rio Branco, os pedidos e as cotas solicitados à Sesacre em 2025 e 2026 e eventuais interrupções nos diagnósticos, inclusive de pacientes internados com suspeita de tuberculose.

Exame permite detectar a doença e resistência a medicamento

O Teste Rápido Molecular para Tuberculose utiliza a técnica de reação em cadeia da polimerase (PCR) em tempo real para detectar o complexo Mycobacterium tuberculosis e identificar genes associados à resistência à rifampicina, medicamento utilizado no tratamento da doença. Incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2014, o exame integra o fluxo de diagnóstico laboratorial da tuberculose e pode apresentar resultado em até uma hora e meia.

A aquisição dos kits e reagentes é centralizada pela União, por meio do Ministério da Saúde. À Sesacre cabem a consolidação das demandas, a programação das quantidades necessárias, o recebimento, o armazenamento e a distribuição dos insumos para unidades de saúde e municípios. A Semsa e o Lacen/AC atuam na execução dos serviços, na gestão dos estoques locais e no processamento dos exames, conforme suas atribuições.

A investigação pretende confrontar as informações desses órgãos para delimitar eventuais falhas no fornecimento ou na gestão dos estoques e verificar se a disponibilidade do teste tem sido suficiente para atender à demanda da população.

O MPF advertiu que o descumprimento das requisições pode implicar sanções criminais e configurar ato de improbidade administrativa, nos termos das normas citadas nos ofícios. A investigação está em andamento e ainda deverá esclarecer as causas da insuficiência apontada e eventuais responsabilidades.

Fonte MPF