A Prefeitura de Rio Branco abriu, por meio de sete decretos publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30), mais de R$ 3,4 milhões em créditos suplementares no orçamento municipal de 2026. Os recursos foram destinados a diferentes áreas da administração, incluindo saúde, coleta de resíduos sólidos, educação e desenvolvimento econômico.

Os créditos foram formalizados pelos Decretos nº 1.932 a 1.938, assinados pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas).

O maior remanejamento, de R$ 2,4 milhões, foi destinado ao Fundo Municipal de Saúde para o fortalecimento da política de vigilância em saúde. O valor será utilizado na dotação de contratação por tempo determinado, com recursos provenientes de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), do governo federal.

Para compensar o crédito, a prefeitura anulou a mesma quantia de uma dotação destinada ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil no atendimento assistencial básico.

Outro crédito de maior valor, de R$ 653 mil, foi aberto para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI). O dinheiro será aplicado na manutenção das atividades da secretaria, na rubrica de outros serviços de terceiros, pessoa jurídica.

O valor foi remanejado de duas dotações da Secretaria Municipal de Finanças: R$ 58.502 que estavam destinados à manutenção do gabinete do secretário e R$ 594.498 previstos para equipamentos e material permanente voltados à modernização da administração tributária.

A Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI) recebeu um crédito suplementar de R$ 261.938,74 para a manutenção das atividades de coleta de resíduos sólidos domiciliares. O recurso será destinado à contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica.

A compensação ocorrerá com a anulação de igual valor de uma dotação da Secretaria Municipal de Finanças destinada a despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.

A Secretaria Municipal de Educação (Seme) recebeu R$ 33.932,12 em crédito suplementar para despesas com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, utilizando recursos da transferência do Salário-Educação.

Do total, R$ 24.666,12 foram anulados de uma dotação destinada à manutenção do Salário-Educação em pré-escolas, enquanto R$ 9.266 saíram de recursos previstos para a manutenção do programa em creches.

A área de turismo também teve dois créditos suplementares. O primeiro, de R$ 25 mil, foi destinado à qualificação de empreendedores do turismo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação.

O valor foi retirado de uma dotação da Secretaria Municipal de Finanças que previa a contratação de cursos de capacitação para servidores. Já o segundo crédito, de R$ 51.768,49, foi destinado à manutenção da Diretoria de Turismo, na rubrica de contribuições. A compensação ocorreu com a anulação de recursos que estavam previstos para passagens e despesas com locomoção do gabinete do secretário de Finanças.

O primeiro dos decretos, de R$ 34.414,81, reforça o orçamento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) para a manutenção das atividades administrativas corporativas do município. O valor foi compensado com a anulação de uma dotação destinada a obrigações tributárias e contributivas dentro da própria secretaria.

Os decretos estabelecem que os créditos suplementares serão compensados por meio da anulação de outras dotações orçamentárias, conforme previsto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.