O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) firmou contrato no valor de R$ 84.650,00 com a Fundação de Tecnologia Florestal e Geoprocessamento (Funtec/DF) para a elaboração de um Plano de Restauração Florestal e Ecológica na zona rural da bacia hidrográfica do Igarapé São Francisco, no Acre.

O extrato do Contrato nº 22/2026, vinculado ao Processo SEI nº 9999.004111/2026-15, foi publicado no Diário Eletrônico de Contas. O documento prevê a contratação de uma pessoa jurídica especializada para identificar e analisar áreas prioritárias para a restauração ambiental.

O trabalho deverá considerar critérios legais, ecológicos, hidrológicos e socioeconômicos, com o objetivo de subsidiar a gestão ambiental integrada da bacia hidrográfica.
Contrato prevê pagamento por etapas
O valor global da contratação é de R$ 84,6 mil, com pagamento previsto em etapas, conforme o cronograma estipulado na proposta e no termo de referência.

O contrato tem prazo inicial de quatro meses, contados a partir da assinatura. Por se tratar de uma contratação por escopo, a vigência poderá ser prorrogada automaticamente caso o objeto não seja concluído dentro do período inicialmente estabelecido, conforme as condições previstas no documento e na legislação aplicável.

O instrumento foi assinado pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, na condição de contratante, e por Thiago Oliveira Rodrigues, representante da Funtec/DF, como contratada.
A despesa será custeada com recursos próprios do Tribunal, vinculados ao programa de trabalho Governança e Sustentabilidade, na rubrica destinada a outros serviços de terceiros, pessoa jurídica.

O plano deverá fornecer subsídios técnicos para identificar áreas que necessitam de recuperação e orientar ações de restauração florestal e ecológica na bacia do Igarapé São Francisco.