O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) anunciou a retificação dos requisitos do concurso público para o cargo de auditor-conselheiro substituto e a reabertura do período de inscrições. A medida foi publicada no Edital nº 4, de 30 de setembro de 2026, em cumprimento a uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O documento saiu na edição do Diário Eletrônico nesta quinta-feira, 1º.

Com a alteração, os candidatos poderão concorrer ao cargo com diploma de conclusão de qualquer curso de graduação de nível superior, desde que a instituição de ensino seja reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será exigida experiência mínima de dez anos no exercício de função ou atividade profissional que demande conhecimentos nas áreas de administração pública, contabilidade, direito ou economia.

O período para solicitar a inscrição e a isenção da taxa será reaberto das 10h do dia 5 de outubro até as 18h do dia 26 de outubro de 2026, conforme o horário oficial de Brasília.

O edital também prevê a reabertura dos prazos para o envio da documentação exigida em determinados procedimentos do concurso, além da atualização do cronograma previsto.

As inscrições deverão ser realizadas no site do Cebraspe, banca organizadora do certame. O edital também disponibiliza informações sobre os locais com acesso à internet para candidatos que não dispõem de conexão para efetuar a inscrição.

A retificação foi publicada em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 5001072-25.2026.8.01.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Acre.