Anuncie Fatos 1200

TJ do Acre autoriza contrato de R$ 1,48 milhão para serviços de copeiragem em unidades do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) autorizou a prorrogação, por mais 12 meses, de um contrato no valor de R$ 1.485.552,60 com a empresa Liderança Ltda., responsável pela prestação de serviços de copeiragem e pelo fornecimento dos materiais necessários à execução das atividades nas unidades do Poder Judiciário em Rio Branco e em municípios do interior do estado.

A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 8.139 e foi autorizada pelo secretário-geral do Tribunal, José Carlos Martins Júnior, no âmbito do Processo Administrativo nº 2025-174.

De acordo com o documento, a medida corresponde ao quinto termo aditivo ao Contrato nº 10/2024, que prevê a continuidade dos serviços entre 18 de janeiro de 2027 e 18 de janeiro de 2028.

O valor anual autorizado equivale a uma despesa média de aproximadamente R$ 123,8 mil por mês. O contrato contempla serviços de copeiragem, incluindo o fornecimento de materiais necessários para atender à rotina das unidades judiciais.

Segundo as informações disponibilizadas pelo TJAC em seu portal de contratos, a prestação dos serviços abrange Rio Branco e comarcas da região do Vale do Acre, incluindo Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri.

A empresa Liderança Ltda., responsável pela execução contratual, possui sede no município de Bujari, no Acre.

Tribunal justifica renovação pela continuidade dos serviços

Na decisão administrativa, o TJAC informa que a prorrogação mantém o objeto da contratação e os valores unitários pactuados, sem previsão de ampliação dos serviços neste aditivo.

O documento também registra que os setores responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato avaliaram positivamente a execução dos serviços prestados pela empresa.

Além disso, o Tribunal realizou uma pesquisa de preços para verificar se a manutenção do contrato apresentava vantagem econômica em comparação com os valores praticados no mercado.

Conforme a decisão, a análise apontou a vantajosidade da renovação, acompanhada de parecer jurídico favorável e comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira para custear as despesas.

A prorrogação foi fundamentada no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, que permite a continuidade de contratos de prestação de serviços executados de forma contínua, observados os requisitos legais.

Embora a legislação tenha sido substituída pela Nova Lei de Licitações, o TJAC esclareceu que o contrato original permanece submetido às regras vigentes no momento de sua celebração.

A decisão autoriza a celebração do quinto termo aditivo, mas determina que a formalização seja precedida da conferência das certidões atualizadas de regularidade fiscal, social e trabalhista da empresa contratada. Após a assinatura, o instrumento deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Saimo Martins

Com informações do ac24horas

Compartilhe

WhatsApp
Facebook
X
Threads
Telegram
Print
LinkedIn

Siga nossas Redes Sociais