O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta segunda-feira, 28, a quinta convocação de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para estágio de pós-graduação na área de Direito. Ao todo, 19 candidatos classificados para a comarca de Rio Branco foram chamados para apresentar documentação e integrar o cadastro do tribunal.

A convocação consta no Edital nº 08/2026, assinado pela secretária de Gestão de Pessoas, Nassara Nasserala Pires, e publicado em 23 de setembro. A medida faz parte do Processo Administrativo nº 0006971-89.2026.8.01.0000.

Segundo o TJAC, a convocação considera a necessidade de distribuição da força de trabalho e do orçamento entre os órgãos do Judiciário, além da necessidade de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais das unidades judiciárias e administrativas.

Foram convocados candidatos classificados nas modalidades de ampla concorrência, cota racial e pessoas com deficiência (PCD). A relação inclui candidatos classificados entre a 2ª e a 43ª colocação, conforme a modalidade de concorrência.

Os convocados deverão enviar a documentação exigida para o e-mail suged@tjac.jus.br, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de perda da vaga no processo seletivo. O tribunal informou que a entrega dos documentos também tem o objetivo de agilizar o contato com os candidatos conforme surgirem vagas para lotação.

Entre os documentos exigidos estão CPF, RG, carteira de trabalho, título eleitoral, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso superior, declaração de matrícula e frequência em curso de pós-graduação, certidões negativas, comprovante de conta bancária e documentos utilizados para comprovar a pontuação obtida no processo seletivo.

Candidatos com deficiência deverão apresentar laudo médico emitido nos últimos 12 meses. Também será necessário apresentar declaração de que não possuem outro vínculo de estágio e que têm horário compatível com o expediente forense.

A seleção contempla as comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri. A convocação desta edição, porém, apresenta candidatos da comarca de Rio Branco.

O edital prevê ainda que o preenchimento das vagas ocorrerá conforme o surgimento de oportunidades durante a validade da seleção, respeitando a ordem de classificação e a formação de cadastro de reserva.