O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta terça-feira (22) a primeira convocação das candidatas aprovadas no processo seletivo para concessão de bolsas de estágio destinadas exclusivamente a mulheres egressas do sistema prisional do Estado.

A seleção integra o Programa de Estágio de Formação e Inclusão Social e prevê ações voltadas à inclusão social, à redução das desigualdades e à promoção da igualdade racial e de gênero por meio do acesso à educação superior e à formação profissional.

Ao todo, 10 candidatas classificadas para vagas de graduação na Comarca de Rio Branco foram convocadas para apresentar a documentação necessária à comprovação dos requisitos de elegibilidade e das informações utilizadas na pontuação do processo seletivo.

Das convocadas, sete aparecem na classificação de ampla concorrência e três ocupam vagas destinadas à cota racial. As notas finais variam de 6,0 a 9,5.

A candidata classificada em primeiro lugar obteve nota 9,5, seguida por duas candidatas com 9,0. Na cota racial, a primeira colocada obteve 8,0, enquanto as demais classificadas pela modalidade tiveram notas de 7,0 e 6,0.

As convocadas terão dois dias úteis, contados a partir da publicação do edital, para encaminhar a documentação exigida em arquivo único no formato PDF ao e-mail da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores (SUGED).

Entre os documentos solicitados estão CPF, RG, carteira de trabalho, título eleitoral, comprovante de residência, inscrição no CadÚnico ou documentação de renda familiar, declaração de matrícula ou frequência em curso de graduação e documentos que comprovem a condição de egressa do sistema prisional.

O edital também exige, quando aplicável, autodeclaração como pessoa preta, parda, indígena ou quilombola, documentação relacionada à gestação, lactação, maternidade ou responsabilidade legal por filhos menores de 18 anos, além de laudo médico para candidatas com deficiência.

As candidatas também deverão apresentar declaração ou certidão de estágio no TJAC, certificado ou declaração de curso de qualificação informado durante a inscrição e comprovante de conta salário no Banco do Brasil para recebimento da remuneração.

Segundo o edital, a documentação será analisada pelo tribunal para validar os requisitos de elegibilidade, pontuação e classificação. A candidata poderá ser desclassificada caso deixe de cumprir qualquer requisito, apresente informação falsa, omita informação relevante ou não consiga comprovar as condições exigidas.