O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta segunda-feira, 28, a segunda convocação de candidatas aprovadas no processo seletivo do Programa de Estágio de Formação e Inclusão Social, destinado exclusivamente a mulheres cisgênero e transgênero egressas do sistema prisional do estado.

Ao todo, 16 candidatas classificadas para estágio de nível superior na comarca de Rio Branco foram convocadas para apresentar a documentação necessária à comprovação dos requisitos de elegibilidade e dos critérios de pontuação declarados durante a inscrição.

As convocadas estão em cadastro de reserva, com notas finais entre 2 e 6,5 pontos. Entre as classificadas, há candidatas na ampla concorrência e na cota racial.

A documentação deverá ser encaminhada no prazo de dois dias úteis, contados a partir da publicação do edital, em arquivo único no formato PDF, para o e-mail suged@tjac.jus.br.

Entre os documentos exigidos estão CPF, RG, carteira de trabalho, título eleitoral, comprovante de residência, inscrição no CadÚnico ou documentação de renda familiar, declaração de matrícula ou frequência em curso de graduação e certidão de execução penal ou documento oficial de desligamento expedido pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

Também deverão ser apresentados documentos específicos para candidatas que se enquadrem nas cotas previstas no edital, como autodeclaração de pessoa preta, parda, indígena ou quilombola, além de laudo médico para pessoas com deficiência.

Segundo o TJAC, a documentação será analisada para validar os requisitos de elegibilidade e os critérios utilizados na pontuação e classificação. A candidata poderá ser desclassificada caso deixe de atender aos requisitos, apresente informação falsa, omita informação relevante ou não comprove as condições exigidas.