
MP fiscaliza garantia de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, fiscalizar e promover medidas que assegurem os direitos humanos sexuais e reprodutivos das mulheres. A ação está fundamentada em dispositivos constitucionais, legislações nacionais e compromissos internacionais


























