Após o Ministério Público Eleitoral publicar a lista com os pedidos de impugnação de candidaturas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), o deputado estadual Edvaldo Magalhães, candidato à reeleição, disse estar tranquilo e confiante. Ele pontuou que não há fundamento jurídico para o impedimento da candidatura dele.

“Estou seguro e confiante de que tudo será resolvido. Não há fundamento jurídico para impedir minha candidatura. A defesa demonstrará isso de forma clara à Justiça Eleitoral”, afirmou Edvaldo Magalhães.

Quando da decisão, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) esclareceu oficialmente que a inclusão de gestores na relação encaminhada ao TRE/AC possui caráter meramente informativo e não produz inelegibilidade automática.

No caso específico de Edvaldo Magalhães, o TCE/AC registrou expressamente que não houve dano ao erário e determinação de devolução de recursos públicos, tampouco que lhe fora atribuída a prática de qualquer conduta dolosa.

As ocorrências apontadas decorrem de questões de natureza contábil e administrativa que não reúnem os requisitos legais necessários para caracterizar a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

A defesa será apresentada no prazo legal, demonstrando documentalmente a ausência dos pressupostos necessários à incidência da causa de inelegibilidade.

Conteúdo Original / Fonte: Assessoria